Itália aponta “acúmulo de funções” de Moraes ao rejeitar pedido do Brasil no caso Zambelli

A Corte Suprema de Cassação da Itália divulgou, nesta sexta-feira (12), os fundamentos da decisão que anulou a extradição da ex-deputada federal brasileira Carla Zambelli para o Brasil. A decisão havia sido proferida no último dia 22 de maio.

Segundo o documento, os magistrados italianos entenderam que houve um acúmulo de funções por parte do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com a corte, a participação do ministro no processo contraria princípios de imparcialidade e independência judicial.

O pedido de extradição apresentado pelo governo brasileiro teve como base a condenação de Carla Zambelli pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de inserir decisões falsas atribuídas a Alexandre de Moraes.

A ex-parlamentar também foi condenada no Brasil por porte ilegal de arma de fogo e ameaça. A pena imposta a Zambelli foi de 10 anos de prisão em regime fechado, após decisão do STF.

Segundo o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), a invasão ao sistema do CNJ tinha o objetivo de desacreditar o Poder Judiciário e criar um ambiente favorável a uma tentativa de golpe de Estado por parte do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Com a decisão da Suprema Corte de Cassação italiana, Carla Zambelli foi colocada em liberdade.