Hugo Motta cria comissão para analisar PEC sobre redução da maioridade penal
Aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em 10 de junho, a proposta prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou nesta segunda-feira (6) uma comissão especial que irá discutir a redução da maioridade penal.
A proposta foi aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) no dia 10 de junho e esperava a decisão de Hugo para ser analisada por um colegiado específico antes de ir a plenário. O texto estabelece a redução da maioridade de 18 para 16 anos.
A comissão especial sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) será formada por 38 deputados titulares e igual número de suplentes.
Hugo Motta também anunciou a criação de outras três comissões que vão analisar: a preservação da bacia hidrografica do Rio São Francisco; a possibilidade de contratação de menor aprendiz por prefeituras municipais e o regime tributário para a cadeia de recicláveis.
A legislação atual determina que não podem ser responsabilizados criminalmente, todos os cidadãos com menos de 18 anos.
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