Gilmar Mendes nega pedido de prisão domiciliar para Bolsonaro

Na manhã deste sábado (17), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, negou um pedido de prisão domiciliar para Jair Bolsonaro. Em sua decisão, o principal fator para a negativa seria o pedido feito por um advogado que não faz parte da defesa do ex-presidente.

"Cumpre destacar que o presente habeas corpus nem sequer foi impetrado pela defesa técnica do paciente, ex-Presidente da República", diz o trecho da decisão.

Autor do pedido, o advogado Paulo Sousa Barros de Carvalhosa não faz parte da defesa de Bolsonaro. O requerimento questionava decisões de Alexandre de Moraes, ministro do STF. Diante deste cenário, Moraes se declarou impedido de analisar o pedido, encaminhando o mesmo para Gilmar Mendes.

Outro fator analisado por Gilmar Mendes  foram as constantes queixas acerca das decisões de Alexandre de Moraes. Vale lembrar que não é admitido o conhecimento e habeas corpus impetrado contra decisões de ministros ou de órgãos colegiados da própria Corte. 

"É que, como relatado, o presente habeas corpus foi manejado contra ato de Ministro desta Suprema Corte, apontado como autoridade coatora. Nessa hipótese, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é reiterada e pacífica no sentido de que não se admite o conhecimento de habeas corpus impetrado contra decisões de Ministros ou de órgãos colegiados da própria Corte". diz o documento.