Gilmar Mendes diz que André Mendonça cometeu “erro crasso” em negociação de delação
Ministro do STF afirmou que a participação de um relator em tratativas de delação premiada contraria as atribuições previstas para a Polícia Federal e o Ministério Público
Foto: Divulgação
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou nesta segunda-feira (22) que o ministro André Mendonça teria cometido um “erro crasso” ao se envolver em discussões relacionadas a uma proposta de delação premiada apresentada pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Durante declaração pública, Gilmar Mendes ressaltou que a condução de negociações de acordos de colaboração premiada é uma atribuição da Polícia Federal e do Ministério Público, não cabendo ao magistrado participar diretamente dessas tratativas.
“Na conversa que nós tivemos, por exemplo, disse-se que o André Mendonça tinha recebido um advogado fazendo proposta de delação seletiva. E aqui já há uma impropriedade, porque a lei não permite que o relator participe, ou que o juiz participe, da delação entre o Ministério Público ou a Polícia Federal e o delator”, afirmou.
A manifestação de André Mendonça sobre uma suposta “delação seletiva” ocorreu durante o julgamento dos recursos apresentados por Henrique e Felipe Vorcaro, respectivamente pai e primo de Daniel Vorcaro, contra decisões que mantiveram suas prisões preventivas.
Gilmar Mendes afirmou que, caso seja confirmada a participação do relator em negociações relacionadas ao acordo de colaboração, a situação representaria uma irregularidade processual.
“Então, aqui já há algo de erro crasso. Se está participando de conversas ou se está expulsando advogados do processo, isso tem algo de errado”, declarou o ministro.
As declarações ampliam a repercussão em torno do caso envolvendo Daniel Vorcaro, investigado no âmbito da Operação Compliance Zero. O processo segue em tramitação e os fatos mencionados pelos ministros poderão ser analisados no decorrer das investigações e dos julgamentos relacionados ao caso.
Varela Net agora mais perto de você: receba as notícias em tempo real no seu WhatsApp clicando aqui.