Foragida, Carla Zambelli pode ter que indenizar Câmara por uso irregular de imóvel funcional
Deputada licenciada permanece em apartamento da Câmara mesmo após fim do prazo de devolução
Foto: Lula Marques / Agência Brasil
A deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP), condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e atualmente foragida na Itália, poderá ser obrigada a indenizar a Câmara dos Deputados por permanecer ilegalmente em um apartamento funcional em Brasília. O prazo para a devolução do imóvel, determinado pela Casa, expirou no último dia 4 de julho.
De acordo com informações do G1, a defesa de Zambelli deve argumentar que o prazo só deveria começar a contar em caso de cassação definitiva do mandato. No entanto, a Câmara entende que a entrega da moradia funcional é obrigatória após a formalização da licença parlamentar, ocorrida no dia 5 de junho — sendo sete dias por motivo de saúde e 120 dias por questões particulares, o que torna o período não remunerado.
A permanência no imóvel vai contra as regras da Casa, e, caso não haja a desocupação voluntária, Zambelli poderá ter que arcar com uma indenização correspondente ao auxílio-moradia pago a deputados que não utilizam apartamentos funcionais. O valor da indenização será calculado com base no tempo de uso indevido do imóvel.
Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão por participação na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao lado do hacker Walter Delgatti Neto. Ela é alvo de mandado de prisão preventiva expedido pelo ministro Alexandre de Moraes e está incluída na lista de procurados da Interpol. A deputada ainda não se apresentou às autoridades e está foragida há mais de um mês.
Processo de cassação em andamento
Paralelamente à condenação judicial, Carla Zambelli também responde a um processo de cassação do mandato na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) afirmou que pretende se reunir com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e com o presidente da CCJ, deputado Paulo Azi (União Brasil-BA), para discutir os próximos passos do julgamento.
A situação da deputada amplia o impasse institucional envolvendo parlamentares investigados por crimes graves e abre precedentes sobre o uso de benefícios públicos em casos de ausência do país ou descumprimento de decisões judiciais.