Flávio Dino determina bloqueio de R$ 119 milhões de Valdemar Costa Neto e paralisa emendas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta sexta-feira (10) a suspensão da execução de 21 emendas parlamentares supostamente indicadas de forma irregular pelo presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto. A decisão também determina o bloqueio de bens do ex-deputado federal até o limite de R$ 119,2 milhões.

A medida atende parcialmente a um pedido da Polícia Federal (PF), responsável pela investigação que apura um suposto esquema de direcionamento irregular de recursos públicos. Segundo a corporação, as emendas somam R$ 119,2 milhões e teriam sido destinadas por meio de um sistema paralelo de decisões dentro da Câmara dos Deputados.

De acordo com a PF, Valdemar Costa Neto, apesar de não exercer mandato parlamentar, teria influenciado a destinação de verbas de emendas de comissão para atender interesses políticos e particulares. A investigação aponta que servidores da Câmara dos Deputados atuavam para conferir aparência de legalidade às indicações.

Ainda segundo a apuração, os recursos eram organizados em planilhas e encaminhados aos ministérios responsáveis utilizando nomes de deputados federais como se fossem os autores das solicitações. A análise de aparelhos celulares apreendidos pela Polícia Federal identificou mensagens entre servidores discutindo valores, áreas prioritárias, como saúde e turismo, e municípios que seriam beneficiados, principalmente no estado de São Paulo.

Na decisão, Flávio Dino afirma que há indícios de que Valdemar "contava com autonomia para direcionar recursos de emendas de comissão conforme sua cota pessoal e particular", mesmo sem ocupar cargo no Legislativo.

Além da suspensão das emendas e do bloqueio de bens, o ministro determinou que a Câmara dos Deputados, a Advocacia Geral da União (AGU) e a Controladoria Geral da União (CGU) adotem as providências necessárias para o cumprimento da decisão.

A investigação faz parte de um desdobramento da Operação Transparência, que apura suspeitas de desvio de recursos públicos por meio da destinação irregular de emendas parlamentares.

Até a publicação desta matéria, Valdemar Costa Neto e o Partido Liberal (PL) não haviam se manifestado sobre a decisão.