Flávio Dino critica terceirização de emendas e cobra mais transparência no destino dos recursos

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino fez críticas a "terceirização" de emendas parlamentares e concedeu o prazo de 30 dias para que a Câmara dos Deputados, O Ministério da Saúde, o Senado e entidades ligadas à área se expliquem sobre as medidas adotadas para garantir a transparência do destino dos recursos públicos.

O magistrado afirmou em decisão publicada nesta terça-feira (14), que ex-parlamentares e dirigentes partidários não têm "legitimidade" para interferir na destinação das verbas.

"Em conformidade com a Constituição, o Plano de Trabalho parte de uma premissa elementar, que reitero: somente parlamentares podem propor e deliberar sobre emendas parlamentares", disse Dino.

A determinação acontece depois do bloqueio dos bens de Valdemar Costa Neto, presidente do Partido Liberal e do ex-deputado Eduardo Cunha. Ambos teriam atuado na indicação de emendas sem o cargo adequado.

“Uma oligarquia parlamentar já seria um grave equívoco constitucional; ainda é pior quando um pequeno grupo se acha legitimado até mesmo para transferir a terceiros, que não são parlamentares, o controle sobre a alocação de recursos do Orçamento Geral da União”, afirmou o magistrado.

A decisão de Dino dá prosseguimento à supervisão do cumprimento das medidas de transparência e ordena que novas providências diante de auditorias que identificaram possíveis irregularidades.