Flávio Bolsonaro processa Janones e Lindbergh por vídeo sobre aposentadoria

O senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) entrou com uma ação por danos morais contra os deputados federais André Janones (Rede-MG) e Lindbergh Farias (PT-RJ), nesta quarta-feira (14), no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). O processo contesta um vídeo publicado pelos parlamentares nas redes sociais, no qual eles atribuem ao candidato propostas de mudanças nas regras de aposentadoria e na jornada de trabalho.

Na gravação, Janones e Lindbergh afirmam que, caso eleito, Flávio aumentaria a idade mínima para aposentadoria para 70 anos para homens e 65 anos para mulheres. Os deputados também dizem que ele desvincularia os benefícios previdenciários do salário mínimo, o que reduziria os valores pagos, e adotaria uma jornada de 12 horas diárias, com escala de trabalho de sete dias por semana.

A defesa do senador afirma que nenhuma dessas propostas consta em seu programa de governo. Na ação, os advogados acusam os parlamentares de atribuir ao candidato medidas que não existem e de apresentar as informações como se fossem parte de um plano oficial.

“Os réus não distorceram uma fonte, mas criaram, com números precisos, um programa de governo inexistente e o atribuíram ao autor”, afirma um trecho da petição.

Os advogados também argumentam que os deputados utilizaram seus cargos públicos para dar credibilidade às declarações divulgadas no vídeo.

Ao final do processo, a defesa pede que Janones e Lindbergh publiquem uma retratação pública em até 24 horas, seguindo um texto indicado por Flávio. A ação também solicita o pagamento de R$ 61 mil por danos morais, valor que, segundo os advogados, será destinado integralmente a uma instituição de caridade.

O caso foi distribuído à 9ª Vara Cível de Brasília. Até o momento, não há decisão judicial sobre os pedidos apresentados na ação.