Deputado Gustavo Gayer é condenado a indenizar PT por associar partido à facada em Bolsonaro
Justiça determinou pagamento de R$ 20 mil após concluir que parlamentar divulgou acusação sem provas; decisão é de primeira instância e ainda cabe recurso
Foto: Divulgação/Agência Câmara de Notícias
O deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) foi condenado pela 5ª Vara Cível de Brasília a pagar R$ 20 mil de indenização ao Partido dos Trabalhadores (PT) por associar a legenda ao atentado contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão é de primeira instância e ainda pode ser contestada por meio de recurso.
A ação foi movida pelo PT após Gayer publicar nas redes sociais que o partido teria ordenado que Adélio Bispo atacasse Bolsonaro durante a campanha presidencial de 2018. Na publicação, o deputado afirmou que essa informação teria sido revelada pelo próprio autor da facada e alegou que a imprensa estaria tentando esconder o caso.
Na sentença, o juiz Wagner Pessoa entendeu que o parlamentar praticou ato ilícito ao divulgar uma acusação sem apresentar qualquer prova que sustentasse a versão. Segundo o magistrado, a publicação extrapolou os limites da crítica política e difundiu um fato "dissociado da realidade", causando prejuízo à imagem do partido.
Durante o processo, a defesa de Gustavo Gayer alegou que a postagem estava protegida pela liberdade de expressão, pela crítica política e pela imunidade parlamentar. No entanto, o juiz concluiu que esses argumentos foram apresentados de forma genérica e não justificavam a divulgação de uma acusação sem respaldo em provas.
Com isso, a Justiça determinou que o deputado indenize o PT em R$ 20 mil por danos morais. A decisão ainda não é definitiva e poderá ser revista pelas instâncias superiores caso seja apresentado recurso.
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