Cármen Lúcia contesta associação entre decisão judicial sobre Monique Medeiros e misoginia

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmén Lúcia, manifestou críticas ao perdão judicial concedido a Monique Medeiros, mãe de Henry Borel, morto em 2021. Em entrevista exibida pela Globonews na noite de segunda-feira (8), a magistrada afirmou que a decisão não deve ser associada a questões de misoginia ou desigualdade de gênero.

Durante a conversa, Cármen Lúcia ressaltou que o instituto do perdão judicial está previsto na legislação brasileira, mas ponderou que sua aplicação precisa estar respaldada por fundamentos jurídicos consistentes. Para a ministra, o fato de uma pessoa ser homem ou mulher não pode influenciar a responsabilização por atos considerados ilícitos pela Justiça.

A declaração ocorre após a repercussão da sentença que resultou na libertação de Monique Medeiros. Após um julgamento que se estendeu por 11 dias, o Tribunal do Júri afastou a acusação de homicídio doloso e concluiu que sua conduta se enquadrava como homicídio culposo, quando não há intenção de matar. Ela também foi condenada por omissão diante das agressões sofridas pelo filho.

Sem comentar diretamente o conteúdo da sentença, que afirmou não ter lido integralmente, a ministra observou que decisões de grande impacto social exigem explicações detalhadas para que a população compreenda os critérios adotados pelo Judiciário. Segundo ela, a falta de esclarecimentos pode gerar interpretações equivocadas sobre os motivos que levaram à concessão do benefício.

Cármen Lúcia defendeu que a luta pela igualdade de direitos deve garantir tratamento isonômico entre homens e mulheres perante a lei. Na avaliação da magistrada, a defesa dos direitos das mulheres não significa imunidade a punições ou afastamento da responsabilização por condutas consideradas criminosas. 

A ministra também destacou que, caso tenham existido circunstâncias específica que justificassem a aplicação do perdão judicial, essas razões deveriam ser apresentadas de forma transparente à sociedade. Para ela, a clareza na fundamentação das decisões fortalece a confiança pública nas instituições e evita interpretações distorcidas.