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ANPD mantém suspensão de transmissões ao vivo do Discord no Brasil

ANPD mantém suspensão de transmissões ao vivo do Discord no Brasil

Agência rejeitou recurso da plataforma por unanimidade e considerou que ainda não há medidas eficazes para proteger crianças e adolescentes de situações de violência e exploração

| Autor: Redação - Varela Net

Foto: Divulgação/Discord

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) rejeitou, por unanimidade, nesta quarta-feira (18), o recurso administrativo apresentado pelo Discord e manteve a suspensão das transmissões ao vivo da plataforma no Brasil. A decisão considera que a empresa ainda não comprovou a adoção de mecanismos suficientes para proteger crianças e adolescentes de situações de risco.

A medida cautelar, determinada em agosto, impede o funcionamento do recurso Go Live e o compartilhamento de tela. Os demais serviços da plataforma seguem funcionando normalmente, incluindo mensagens de texto, canais de voz e chamadas de vídeo individuais.

O relator do caso, Iagê Zendron Miola, afastou o argumento apresentado pelo Discord de que a suspensão teria sido motivada por um episódio isolado. Segundo ele, a fiscalização identificou diferentes ocorrências graves envolvendo menores de idade, investigadas por autoridades policiais em estados brasileiros.

O colegiado entendeu que a retomada das transmissões sem mecanismos eficazes de segurança poderia permitir a repetição dos casos investigados e provocar novos danos enquanto o procedimento de fiscalização permanece em andamento.

“Vale destacar que a medida tem natureza preventiva, provisória e reversível, e não constitui penalidade. O objetivo é evitar a continuidade de riscos graves enquanto a empresa demonstra a adoção de salvaguardas adequadas para proteger crianças e adolescentes”, afirmou Miola.

A suspensão das transmissões ao vivo ocorreu após a morte de Lívia, de 13 anos, em Naviraí, no Mato Grosso do Sul. A adolescente morreu em 22 de julho, durante uma transmissão ao vivo realizada na plataforma.

De acordo com as investigações, um grupo criminoso teria coagido a menina a realizar desafios envolvendo violência. Após se recusar a matar um animal, ela teria sido obrigada a escrever uma carta de despedida e tirar a própria vida. O caso motivou a Operação Lívia, que investiga suspeitos de incitação à violência, automutilação e suicídio.

No voto, o relator destacou que a remoção posterior de contas e servidores relacionados ao episódio não seria suficiente para eliminar os riscos identificados. Para a ANPD, a atuação da plataforma após a ocorrência não demonstra que os mecanismos de segurança estejam preparados para impedir novos casos.

A agência também apontou que a combinação de recursos disponíveis no Discord pode facilitar práticas como aliciamento, intimidação, exposição, coerção e indução de crianças e adolescentes a situações de violência.

A fiscalização também levou em consideração dados da Polícia Civil de São Paulo. Um levantamento do Núcleo de Observação e Análise Digital (NOAD) apontou que a média mensal de pedidos emergenciais para derrubada de servidores criminosos enviados ao Discord caiu de 95 para 54 no primeiro mês após a restrição, uma redução de 43%.

Outro relatório policial registrou 64 casos de crimes relacionados à incitação à automutilação e ao suicídio na plataforma entre maio de 2025 e janeiro de 2026.

Para que o recurso Go Live volte a funcionar no Brasil, o Discord deverá apresentar um plano de conformidade à Superintendência de Fiscalização da ANPD. A empresa terá de comprovar, por meio de testes e métricas objetivas, a eficácia dos mecanismos de identificação de idade, prevenção de riscos e resposta a situações envolvendo crianças e adolescentes.

A agência ressaltou que o Discord não foi banido do Brasil. A restrição permanece limitada às transmissões ao vivo e ao compartilhamento de tela, até que a plataforma demonstre o cumprimento das exigências de segurança.

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