Anistia: O que é, quem pode ser beneficiado e por que o tema volta a gerar polêmica no Brasil

A palavra anistia voltou ao centro do debate político nacional nos últimos dias. Em meio às discussões sobre uma possível anistia para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 e na suposta trama golpista após as eleições de 2022, o termo reacendeu uma velha polêmica da história brasileira: afinal, o que significa esse instituto jurídico e quais são seus limites?

O que é a anistia

A anistia é uma medida de caráter coletivo, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República. Seu objetivo é “apagar” determinados crimes, como se nunca tivessem existido.

É diferente de outras medidas de clemência, como o indulto e a graça. Enquanto estes são concedidos individualmente pelo presidente e extinguem apenas a pena, a anistia extingue a própria punibilidade do crime.

A Constituição, no entanto, estabelece limites: crimes hediondos, tortura, terrorismo e tráfico de drogas não podem ser objeto de anistia. Na prática, o instituto costuma ser aplicado a crimes políticos, eleitorais ou a faltas administrativas e militares.

A Lei da Anistia de 1979

O episódio mais conhecido ocorreu durante a ditadura militar. Em agosto de 1979, o então presidente João Figueiredo sancionou a Lei da Anistia. A medida permitiu o retorno de milhares de exilados políticos, como Leonel Brizola, Miguel Arraes e Fernando Henrique Cardoso, além de artistas como Chico Buarque, Gilberto Gil e Caetano Veloso.

Contudo, a lei também beneficiou agentes do regime acusados de tortura e violações de direitos humanos, o que gera controvérsias até hoje. Em 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a anistia era válida tanto para perseguidos quanto para militares. Porém, a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Brasil, ao afirmar que crimes de tortura são imprescritíveis e não poderiam ter sido perdoados.

Quem pode ser beneficiado hoje

Para ser concedida, a anistia precisa ser aprovada em forma de lei federal. Historicamente, os projetos discutidos no Congresso têm como foco militares, policiais ou servidores punidos em contextos políticos ou mobilizações de classe.

Mais recentemente, no entanto, surgiram propostas de anistiar os participantes dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, reacendendo o embate sobre os limites da medida.

Um debate que atravessa gerações

O tema divide opiniões no país. Para alguns, a anistia é um instrumento de pacificação nacional; para outros, representa risco de impunidade diante de crimes graves.

O fato é que, mais de quatro décadas após a lei de 1979, a anistia segue carregando forte peso político e simbólico. O debate sobre até onde devem ir seus limites mostra que o Brasil ainda convive com dilemas que atravessam gerações e continuam influenciando a democracia.