Congresso aprova Orçamento da União para 2026 com R$ 61 bilhões em emendas parlamentares

O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (19) o Orçamento da União de 2026, concluindo a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano e encaminhando o texto para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

A peça orçamentária prevê um total de R$ 6,5 trilhões em despesas, com destaque para um superávit primário estimado em R$ 34,5 bilhões — valor ligeiramente acima da meta fiscal de R$ 34,3 bilhões definida pelo arcabouço vigente. 

Um dos pontos centrais da aprovação foi a reserva de cerca de R$ 61 bilhões para emendas parlamentares, que são recursos que deputados e senadores podem indicar para atender obras, serviços e programas em suas bases eleitorais. Desse total, aproximadamente R$ 37,8 bilhões serão destinados a emendas impositivas — aquelas que o governo é obrigado a pagar — incluindo individuais, de bancada e de comissão. 

Além das emendas parlamentares, o orçamento prevê R$ 5 bilhões para o Fundo Eleitoral, utilizado no financiamento das campanhas em ano de eleições gerais, e estabelece um salário mínimo de R$ 1.621 para o próximo ano. Também foram mantidos pisos de investimentos públicos, como os R$ 83 bilhões mínimos para gasto em infraestrutura e outros programas obrigatórios.

A aprovação ocorre no fim das atividades legislativas antes do recesso de fim de ano e representa uma das principais decisões fiscais do país, já que define a alocação de recursos públicos para os poderes, ministérios, políticas sociais, investimentos e emendas indicadas por parlamentares.

Parlamentares citam que a liberação de grande parte das emendas, em especial as impositivas, deve seguir um calendário para execução já no primeiro semestre de 2026, reforçando a importância desse montante para obras e ações municipais e estaduais.

Com a aprovação, governadores, prefeitos e lideranças locais agora aguardam a sanção presidencial para que os repasses e a execução orçamentária possam começar a ser programados, especialmente em um ano marcado pelas eleições, em que a gestão de recursos públicos costuma ser observada com atenção pela sociedade.