Por segurança, Salvador mantém proibição de bebidas alcoólivas em garrafas de vidro no Carnaval

A proibição da venda de bebidas alcoólicas em garrafas de vidro voltou a ganhar destaque no Carnaval de Salvador após ações de fiscalização registradas em vídeo nesta segunda-feira (9), com veto de produtos e orientação a comerciantes ao longo dos circuitos da folia. As imagens mostram garrafas em prateleiras com uma fita de aviso acompanhada da frase: "Devido as festas populares na região, fica proibida a venda de bebidas alcoólicas em garrafas de vidro", reforçando a regra, que tem como principal objetivo reduzir riscos de acidentes e violência durante os dias de festa, quando milhões de pessoas ocupam as ruas da capital baiana.

A medida tem base em leis e decretos antigos e ainda em vigor. O Decreto nº 11.443, de 16 de outubro de 1996, estabelece que a comercialização de bebidas nas festas populares de Salvador só é permitida em embalagens descartáveis que não sejam fabricadas em vidro, conforme determina a Lei nº 5.175/96. Já o Decreto nº 20.505/2009, que organiza o funcionamento do Carnaval e de outros grandes eventos na cidade, detalha regras sobre licenciamento, fiscalização e comércio durante o período festivo.

No artigo 5º do Decreto nº 20.505/2009, o texto é claro ao afirmar que é vedada, a juízo do órgão competente, a comercialização de bebidas embaladas e preparadas artesanalmente em vasilhames de vidro, que são passíveis de apreensão imediata pela fiscalização. A norma também proíbe a venda desses produtos em carros de mão, reforçando o controle sobre o comércio informal nos circuitos oficiais e em seu entorno.

Para empresários e vendedores ambulantes, a regra representa um desafio logístico e financeiro. Muitos relatam aumento de custos com a compra de latas e garrafas plásticas, além de prejuízos quando há apreensão de mercadorias irregulares. Por outro lado, parte do setor reconhece que a padronização das embalagens facilita a fiscalização e contribui para um ambiente mais seguro, especialmente em pontos de grande concentração de público.

A proibição do vidro no Carnaval de Salvador não é recente e surgiu após registros de ferimentos causados por garrafas quebradas ao longo das festas nos anos 1990. Desde então, a medida passou a ser adotada de forma permanente em festas populares e grandes eventos na cidade. Ao longo dos anos, a regra foi mantida e reforçada por diferentes gestões municipais, tornando-se parte da própria história da organização do Carnaval soteropolitano.

Além da questão da segurança física, a restrição ao uso de garrafas de vidro também tem impacto direto na limpeza urbana e no manejo de resíduos durante o Carnaval. De acordo com a Prefeitura de Salvador, o descarte de vidro dificulta a coleta e aumenta o risco de acidentes com trabalhadores da limpeza e catadores, principalmente nas madrugadas, quando a varrição é intensificada. Por isso, o próprio Decreto nº 20.505/2009 inclui regras específicas sobre tratamento e manejo de resíduos sólidos durante o período da festa.

A fiscalização é realizada de forma integrada por órgãos municipais, como a Secretaria de Ordem Pública e a Vigilância Sanitária, que atuam tanto na orientação quanto na repressão. Em caso de descumprimento, além da apreensão imediata das bebidas em vidro, os comerciantes podem sofrer sanções administrativas, como multas e suspensão de licenças. A prefeitura afirma que as ações buscam equilibrar o funcionamento do comércio com a segurança dos foliões, mantendo a tradição do Carnaval de Salvador sem abrir mão da prevenção de acidentes.