Violência contra crianças e adolescentes cresce no Brasil e expõe falhas na proteção infantil

A violência contra crianças e adolescentes no Brasil ainda se consolida como um grave problema de saúde pública e de direitos humanos. Apesar da existência de um marco legal robusto, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e de canais de denúncia, os dados mostram que os índices de violência permanecem altos, especialmente dentro do ambiente doméstico.

Segundo o Atlas da Violência 2025, os homicídios de crianças de 0 a 4 anos cresceram 15,6% entre 2022 e 2023, enquanto os casos de violência física nessa faixa etária aumentaram mais de 50%, de acordo com estudo da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal.

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025 registrou 87,5 mil casos de estupro e estupro de vulnerável em 2024, sendo 61% das vítimas menores de 14 anos. No ambiente digital, a SaferNet contabilizou mais de 49 mil denúncias de abuso sexual infantil apenas entre janeiro e julho de 2025. Os números reforçam alertas de organizações e especialistas sobre o agravamento da vulnerabilidade infantil e a urgência de fortalecer políticas de proteção e mecanismos de denúncia.

O Disque 100, canal oficial da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, já registrou milhares de denúncias relacionadas a crianças e adolescentes. Relatórios do serviço mostram que grande parte dessas ocorrências refere-se a violências praticadas no âmbito familiar.

Legislação e instrumentos de proteção

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, é o principal marco jurídico voltado à proteção integral e prioritária de crianças e adolescentes. O documento estabelece medidas de proteção, responsabilização e articulação entre família, sociedade e Estado, além de criar instrumentos como os Conselhos Tutelares e políticas públicas voltadas ao atendimento e à garantia de direitos.

O Conselho Tutelar é um órgão autônomo responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos, receber denúncias e aplicar medidas de proteção previstas no ECA. As redes de saúde e assistência social são obrigadas a notificar e encaminhar casos suspeitos, além de oferecer atendimento médico, psicológico e socioassistencial.

Ações de combate e políticas públicas

O combate à violência infantil exige integração entre segurança pública, saúde, assistência social, educação e o sistema de justiça. Programas de prevenção nas escolas, capacitação de profissionais (saúde, educação e segurança) e campanhas de conscientização sobre abuso e exploração sexual em ambientes coletivos, como igrejas e centros comunitários, são amplamente recomendados por especialistas e adotados por órgãos públicos e parceiros internacionais.

Desafios e lacunas

Apesar dos instrumentos legais e canais de denúncia, persistem desafios como: subnotificação — muitas violências não chegam a ser registradas —, sobrecarga das redes de proteção, desigualdades regionais no atendimento e a necessidade de qualificação contínua dos profissionais que atuam diretamente com crianças e adolescentes. Relatórios recentes também indicam a urgência de ampliar estratégias de prevenção nas comunidades e nas escolas, além de fortalecer mecanismos de responsabilização dos agressores.