Vereador do RS é condenado a pagar R$ 100 mil reais por declarações contra a Bahia

O vereador Sandro Fantinel (PL), de Caxias do Sul-RS, foi condenado pela Justiça Federal a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos, após declarações de cunho preconceituoso contra trabalhadores baianos. A ordem é da 3ª Vara Federal de Caxias do Sul e atende a ações civis públicas movidas pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) e entidades da sociedade civil.

O valor da indenização será designado a um fundo público para ações coletivas, sob gestão dividida entre conselhos, o MPF e representantes da sociedade civil organizada.

A sentença salienta a gravidade do episódio, especialmente por partir de um representante eleito. “As ideias manifestadas pelo vereador compõem o pensamento de parcela significativa da população local, o que não exime o réu de culpa, mas ao contrário, agrava por ser um representante eleito que deveria servir de exemplo de cidadania”, realçou o juiz no texto da decisão.