Senado aprova projeto que prevê fim dos fios expostos nas cidades

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (11), um projeto que cria um programa federal para modernizar as redes de energia elétrica e telecomunicações. A proposta prevê a substituição gradual da fiação aérea por sistemas subterrâneos ou outras tecnologias modernas.

O Projeto de Lei (PL) 3.801/2025 cria o Serviço de Gestão de Infraestrutura Urbana Compartilhada (SGIUC), destinado a organizar estruturas utilizadas por diferentes redes, e o Programa Nacional de Modernização da Infraestrutura dos Setores de Energia Elétrica e de Telecomunicações (PNMIET), que deverá apoiar as mudanças com recursos e assistência da União.

Entre os objetivos da proposta estão:

- Reduzir os riscos provocados por fios expostos;
- Organizar calçadas, ciclovias e ruas;
- Diminuir danos ao meio ambiente e à paisagem urbana;
- Proteger o patrimônio das cidades;
- Tornar as redes mais resistentes a tempestades e outros eventos climáticos.

A proposta é de autoria do senador Fernando Dueire (PSD-PE). Após a aprovação na CCJ, o texto segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Dueire justificou a iniciativa como uma forma de enfrentar um problema recorrente nas cidades brasileiras, marcado pelo “emaranhado de fios aéreos de energia elétrica e de telecomunicações, expostos, abandonados e muitas vezes inseguros”.

Relator do projeto na CCJ, o senador Esperidião Amin (PP-SC) concordou com a proposta e mencionou acidentes fatais provocados por fiações expostas.

“São coisas absolutamente desordenadas nos postes brasileiros, matando gente. Com cabos pendurados que o motociclista inadvertido captura pelo pescoço, neste ano nós tivemos duas mortes em Santa Catarina: de um ciclista e de um motociclista. E os acidentes se repetem”, disse o senador à Agência Senado.

Troca gradual

O texto original propõe a substituição gradual da fiação aérea por redes subterrâneas. O relator acrescentou a criação do SGIUC, que deverá organizar, operar e manter estruturas compartilhadas por redes de energia, telecomunicações, gás, iluminação pública, saneamento e transporte urbano que utilizem esse tipo de infraestrutura.

A obrigação de utilizar o sistema, no entanto, dependerá da comprovação de que a mudança não provocará aumento nas contas dos consumidores. A transferência das redes só poderá ser exigida em cada etapa do cronograma quando as estruturas compartilhadas estiverem disponíveis e houver recursos para cobrir os custos adicionais previstos no projeto.

O sistema poderá incluir túneis, galerias, dutos e outras estruturas subterrâneas para cabos e tubulações, além de postes, armários e equipamentos de uso compartilhado. Também abrangerá calçadas, ciclovias e ruas afetadas pelas obras, com o objetivo de reduzir os transtornos à circulação e ao acesso das pessoas.

A responsabilidade pela gestão será do município quando o serviço atender a interesses locais. Nos casos em que envolver interesses comuns de cidades de uma região metropolitana ou aglomeração urbana, a atribuição ficará a cargo do órgão responsável pela região.

O poder público poderá prestar o serviço diretamente ou contratar uma empresa por meio de concessão ou parceria público-privada.

Financiamento

O sistema poderá ser financiado por tarifas pagas pelas empresas que utilizarem a infraestrutura; por contribuição de melhoria, cobrada de proprietários cujos imóveis forem valorizados pelas obras; por obras ou recursos exigidos de construtoras e incorporadoras; e por medidas de compensação de danos ambientais ou urbanos.

Também poderão ser utilizadas estruturas construídas em obras públicas e outras receitas previstas no projeto.

Entre as possíveis fontes de recursos do SGIUC estão o programa federal, os orçamentos e fundos públicos, as doações e as receitas previstas nas regras de desenvolvimento urbano. O projeto também autoriza o uso de recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima para substituir redes aéreas por estruturas subterrâneas compartilhadas.