Sergio Moro se manifesta sobre decisão envolvendo tríplex atribuído a Lula
Ex-juiz da Lava Jato afirmou que a Justiça não declarou que o tríplex nunca pertenceu ao presidente.
Foto: Reprodução
O senador Sergio Moro (PL-PR) comentou, nesta quinta-feira (12), a decisão da Justiça Federal que determinou a devolução de R$ 2,42 milhões à empreiteira OAS, referentes ao leilão do tríplex do Guarujá (SP), imóvel atribuído ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a Operação Lava Jato.
Em publicação nas redes sociais, Moro afirmou que a decisão não significa que a Justiça tenha reconhecido que o apartamento nunca pertenceu ao petista. “A Justiça cível nunca disse que o tríplex não era do Lula ou que sempre foi da OAS”, escreveu.
O ex-juiz também argumentou que a devolução do dinheiro à empreiteira ocorreu porque as condenações de Lula foram anuladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), retirando o fundamento jurídico para manter os valores apreendidos.
Moro foi responsável pela condenação de Lula em 2017, no processo do tríplex, sob a acusação de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O petista chegou a ficar preso por 580 dias, entre abril de 2018 e novembro de 2019.
Em 2021, o STF anulou as condenações de Lula relacionadas à Lava Jato ao reconhecer que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgar os casos. Posteriormente, a Corte também declarou a parcialidade de Sergio Moro no processo do tríplex.
A decisão que determinou a devolução dos R$ 2,42 milhões foi proferida pelo juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal. O magistrado considerou que o apartamento estava formalmente registrado em nome da OAS e que não havia mais fundamento jurídico para manter o dinheiro bloqueado.
A determinação trata da destinação dos valores obtidos com o leilão, e não de uma nova decisão sobre as acusações criminais feitas contra Lula.
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