Procon-SP alertou governo Bolsonaro sobre fraudes no INSS em 2019

O Procon-SP alertou o governo de Jair Bolsonaro (PL) em 2019 sobre a existência de 16.000 descontos irregulares aplicados em aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). As denúncias apontavam cobranças indevidas realizadas por entidades associativas, que se multiplicaram nos anos seguintes, levando a um esquema bilionário de fraudes. O número de queixas vinha crescendo desde 2017, quando foram registradas 2.269 reclamações, chegando a 7.564 em 2019.

Mesmo com o alerta, as fraudes continuaram e se ampliaram, resultando na arrecadação de R$ 6,3 bilhões em cobranças indevidas entre 2019 e 2024. A falta de resposta efetiva do governo Bolsonaro contribuiu para a consolidação do esquema, levando à demissão do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e do ministro da Previdência, Carlos Lupi, em meio às investigações da Operação Sem Desconto. A Polícia Federal deflagrou a operação em abril de 2025 para apurar irregularidades nos descontos aplicados sobre benefícios previdenciários.

A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou que, em 2023, 29 entidades que possuíam Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com o INSS eram responsáveis por aplicar os descontos irregulares em aposentadorias. Segundo auditoria da CGU, 70% dessas organizações não apresentaram a documentação completa exigida, e a maioria dos beneficiários entrevistados declarou nunca ter autorizado os descontos. O governo federal informou que aposentados e pensionistas podem utilizar o aplicativo ou site “Meu INSS” para cancelar automaticamente os débitos relacionados a mensalidades associativas.

O escândalo reacendeu debates sobre a fiscalização de benefícios previdenciários e a necessidade de maior controle sobre entidades que realizam descontos em aposentadorias. O ressarcimento dos valores cobrados indevidamente ainda está em discussão e pode envolver recursos públicos.