PGR pede que STF suspenda restrições do TSE ao transporte de indígenas para votação no segundo turno

A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda a exigência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de autorização prévia da Justiça Eleitoral para cada operação de transporte de eleitores indígenas feita por órgãos públicos. O pedido foi apresentado antes do segundo turno, marcado para este domingo (25).

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumenta que a regra pode dificultar o deslocamento de milhares de indígenas até os locais de votação devido aos procedimentos burocráticos. No primeiro turno, em 4 de outubro, a abstenção entre eleitores indígenas foi de 26%, acima da média nacional de 20%.

Na sexta-feira (23), o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, ordenou que cada operação de transporte fosse autorizada previamente pela Justiça Eleitoral. A decisão estabelece que apenas informar itinerários, horários e pontos de embarque não é suficiente.

A PGR quer restabelecer as regras da Justiça Federal, que permitem o transporte mediante comunicação prévia, sem autorização individual para cada viagem. O pedido mantém medidas de fiscalização, como identificação dos veículos e condutores, registro dos trajetos e proibição de propaganda eleitoral durante o deslocamento.