Nikolas Ferreira critica STF após decisão de Moraes que restabelece decreto de Lula sobre IOF

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL) criticou duramente o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (17), após o ministro Alexandre de Moraes restabelecer a validade do decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que amplia a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

A decisão de Moraes, proferida na noite de quarta-feira (16), suspende os efeitos do decreto legislativo aprovado pela Câmara e pelo Senado no mês passado, que havia barrado a norma do Executivo. Com isso, volta a valer o decreto presidencial que amplia o alcance do tributo, incluindo novas operações financeiras, como as de “risco sacado”, no fato gerador do imposto.

Segundo Moraes, o decreto legislativo do Congresso Nacional é inconstitucional, pois impediu a arrecadação de impostos com base em uma interpretação equivocada da Constituição. “O decreto presidencial, no tocante à ampliação da hipótese de incidência por meio da inclusão de novas operações no fato gerador do tributo, incorreu em inconstitucionalidade ao pretender expandir a hipótese de incidência do IOF”, argumentou o ministro.

Nikolas Ferreira reagiu à decisão nas redes sociais. “Alexandre de Moraes derruba a decisão do Congresso restabelecendo o aumento do IOF. A partir de hoje, a Constituição foi alterada e temos somente dois Poderes: o Executivo e a Assessoria Jurídica do Governo, mais comumente chamada de STF. O Congresso Nacional pode fechar já”, escreveu o parlamentar ainda na noite de quarta.

Na manhã desta quinta, o deputado voltou a se manifestar: “383 votos jogados no lixo pelo Moraes. Do que adianta ter a maioria na Câmara, se não temos maioria no STF?”, publicou, em tom de crítica à atuação do Judiciário sobre decisões do Legislativo.

A medida reforça o embate entre os Poderes, especialmente em temas sensíveis como tributação e interpretação constitucional, e reacende o debate sobre os limites de atuação do STF em decisões legislativas.