Moraes deixa relatoria de ação que envolve a sua própria esposa

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se impedido nesta segunda-feira (21) de atuar em uma ação que solicita ao Senado registros de entrada e saída de pessoas nas dependências da Casa, incluindo eventuais visitas de sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes.

Moraes havia sido sorteado na sexta-feira (18) para relatar o mandado de segurança. Após verificar que sua esposa estava entre as pessoas cujos registros são solicitados, o ministro declarou o impedimento com base no artigo 144, inciso IV, do Código de Processo Civil (CPC).

Com o afastamento, o processo será encaminhado à Presidência do STF para ser redistribuído a outro ministro. Moraes não chegou a analisar o mérito do pedido nem decidiu se os registros devem ou não ser divulgados.