Moraes acusa Mendonça de “seletividade” no caso Master e pede fim de sigilos

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acusou André Mendonça de adotar uma “escolha seletiva” ao retirar parcialmente o sigilo de procedimentos relacionados ao Banco Master. Em ofício enviado nesta sexta-feira (11) ao presidente da Corte, Luiz Edson Fachin, Moraes pediu a divulgação imediata de todos os documentos e solicitou que as apurações envolvendo seu nome e a atuação de Mendonça sejam analisadas em conjunto.

A manifestação ocorre após Mendonça retirar, na noite de quinta-feira (10), o sigilo de 15 procedimentos relacionados ao caso Master, atendendo a um pedido feito por Fachin. A medida ocorreu antes da sessão marcada para a próxima terça-feira (15), quando o plenário do STF deverá analisar elementos que apontam para uma relação entre Moraes e Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.

Segundo Moraes, porém, a decisão de Mendonça não tornou públicos todos os documentos relacionados ao caso. O ministro afirma que 180 peças e documentos digitais permaneceram sob sigilo e classificou o colega como “diretamente interessado no julgamento”. Para ele, a liberação parcial prejudica a análise das provas.

“O ministro André Mendonça, diretamente interessado no julgamento de ambas as PETs 16.704 e 16.662, selecionou subjetivamente o levantamento do sigilo, tornando público somente o que entendeu conveniente”, escreveu Moraes no documento encaminhado a Fachin.

Moraes também criticou o fato de apenas a petição que trata das mensagens e da relação entre ele e Vorcaro ter sido colocada em análise, enquanto ficou de fora outra petição que reúne relatórios sobre a atuação de Mendonça na condução das operações “Sem Desconto” e “Compliance Zero”.

Esses documentos, produzidos a partir de informações da Polícia Federal, não possuem valor probatório. Eles reúnem suspeitas sobre a atuação de Mendonça, incluindo alegações de quebra de imparcialidade, possível direcionamento de investigações e irregularidades na condução de procedimentos. As acusações foram apresentadas por Moraes e ainda estão sob análise.

O ministro afirma que o próprio Fachin já havia reconhecido a conexão entre os dois temas para evitar decisões contraditórias. Por isso, pediu que as duas petições sejam julgadas conjuntamente, com a participação dos ministros citados nos documentos.

Além do julgamento conjunto, Moraes solicitou o levantamento total e irrestrito do sigilo de todos os procedimentos relacionados ao caso e a intimação dos ministros do STF mencionados nos autos para que possam prestar esclarecimentos e defender suas prerrogativas.

A disputa ocorre em meio à crise provocada pela investigação sobre as relações de Vorcaro com autoridades e políticos. Entre os elementos que serão analisados pelo STF estão mensagens trocadas entre o empresário e Moraes, além de outros registros obtidos pela Polícia Federal.

No documento, Moraes também pediu que a Diretoria de Tecnologia da Informação do STF certifique quantos procedimentos estão efetivamente relacionados à investigação. Para o ministro, a divulgação parcial dos documentos pode comprometer a análise do conjunto de elementos que será levado ao plenário.

A sessão marcada para terça-feira (15) será a primeira oportunidade para que os ministros do STF analisem coletivamente a controvérsia. Fachin ainda deverá definir o rito que será adotado para o julgamento.