Ministro Edson Fachin assume a relatoria do Inquérito das Fake News
Ministro Edson Fachin determinou que ações penais derivadas da investigação continuem sob relatoria de Alexandre de Moraes
Foto: Reprodução STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, assumiu nesta quarta-feira (9) a relatoria do Inquérito das Fake News, que estava sob responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes.
Aberto pelo STF, o inquérito investiga a produção e disseminação de notícias falsas, falsas comunicações de crimes, denúncias caluniosas, ameaças e outros ataques contra ministros da Corte e a própria instituição.
Na decisão, Fachin determinou que as ações penais decorrentes do inquérito continuarão sob a relatoria de Alexandre de Moraes. O ministro também estabeleceu que todos os atos processuais praticados durante o período em que Moraes esteve à frente da investigação permanecem válidos e em vigor.
“Em homenagem à segurança jurídica, à estabilidade dos atos processuais e à confiança legítima na atuação jurisdicional, devem ser preservados os atos regularmente praticados durante o período de vigência da designação, ressalvada, evidentemente, a eventual apreciação pelas vias processuais próprias”, afirmou Fachin.
O presidente do STF também determinou que inquéritos e outros procedimentos investigatórios que haviam sido distribuídos a Moraes por prevenção ao Inquérito das Fake News sejam devolvidos à Presidência da Corte.
Com a decisão, Fachin passa a conduzir o inquérito original, enquanto os processos penais que surgiram a partir da investigação permanecem sob responsabilidade de Moraes.
Varela Net agora mais perto de você: receba as notícias em tempo real no seu WhatsApp clicando aqui.