Lula exige retratação da imprensa sobre caso do tríplex: “Espero que peçam desculpas”
Presidente ficou 580 dias preso após condenação na Lava Jato, mas decisões foram anuladas pelo STF; acusações de ocultação de patrimônio também foram arquivadas
Foto: Reprodução/YouTube
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cobrou, nesta quinta-feira (12), um pedido público de desculpas da imprensa brasileira pela cobertura do caso do tríplex no Guarujá, no litoral de São Paulo. Durante uma transmissão ao vivo diretamente da COP31, na Turquia, o petista afirmou que espera uma retratação com o mesmo destaque dado às acusações que o levaram à prisão por 580 dias.
A manifestação ocorreu após a Justiça Federal determinar que aproximadamente R$ 2,42 milhões, arrecadados com o leilão do apartamento em 2018, sejam transferidos à OAS Empreendimentos, empresa em cujo nome o imóvel estava registrado. A decisão considerou que, após a anulação das condenações e o encerramento da ação penal, não havia fundamento jurídico para manter o dinheiro bloqueado.
“Fiquei 580 dias preso, dizendo que o apartamento não era meu. Agora que a Justiça decidiu que o apartamento não era meu, eu só espero que as pessoas que me acusaram e as pessoas que falaram durante anos que o apartamento era meu pedissem desculpa”, afirmou Lula.
Condenações de Lula foram anuladas pelo STF
Lula chegou a ser condenado em dois processos relacionados à Operação Lava Jato. O primeiro foi o caso do tríplex do Guarujá, no qual o então juiz Sergio Moro condenou o petista, em 2017, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A pena foi posteriormente confirmada em outras instâncias, com redução para oito anos e dez meses de prisão pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A acusação sustentava que o apartamento e as reformas realizadas pela empreiteira OAS teriam sido destinados ao ex-presidente como vantagem indevida. Nesse mesmo processo, Lula também foi acusado de ocultar a suposta propriedade do imóvel, que permanecia registrado em nome da construtora. Portanto, a acusação de ocultação de patrimônio não corresponde a uma condenação independente.
O segundo processo foi relacionado ao sítio de Atibaia, no interior de São Paulo. Lula foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, sob a acusação de ter recebido reformas e benfeitorias na propriedade custeadas pelas empreiteiras OAS e Odebrecht. A pena chegou a 17 anos, um mês e dez dias de prisão após julgamento em segunda instância.
Em março de 2021, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou as condenações ao entender que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgar os casos. O plenário da Corte confirmou a decisão em abril daquele ano.
Posteriormente, o STF também reconheceu a parcialidade de Sergio Moro no processo do tríplex e estendeu a anulação dos atos decisórios às ações relacionadas ao sítio de Atibaia e aos imóveis do Instituto Lula.
A anulação, no entanto, não representou uma absolvição por insuficiência de provas. No caso do tríplex, a Justiça Federal de Brasília arquivou a ação em janeiro de 2022 após reconhecer a prescrição dos crimes atribuídos ao presidente, extinguindo a possibilidade de punição pelos mesmos fatos.
Outras investigações terminaram sem condenação
Além dos casos do tríplex e do sítio, Lula respondeu a outras ações e investigações. Entre elas estava o processo relacionado ao Instituto Lula, no qual o petista foi acusado de receber vantagens indevidas da Odebrecht por meio da compra de um terreno que seria destinado à sede da instituição. Também houve uma investigação sobre supostas doações irregulares ao instituto.
Esses processos tiveram decisões anuladas ou foram encerrados após o STF reconhecer problemas na condução das investigações e considerar ilícitas provas utilizadas nas acusações. Em 2023, o então ministro Ricardo Lewandowski determinou o encerramento de investigações relacionadas ao Instituto Lula.
No caso Cerveró, Lula foi acusado de tentar comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. A Justiça Federal absolveu o presidente em 2018 por falta de provas.
Na Operação Janus, que investigou supostas vantagens indevidas relacionadas a contratos da Odebrecht em Angola, a ação penal foi arquivada em 2020 pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que entendeu não haver elementos suficientes para seu prosseguimento.
Lula também foi absolvido em processos relacionados à Operação Zelotes. Em uma das ações, a acusação envolvia suposta atuação para beneficiar empresas na edição de uma medida provisória. Em outra investigação, conhecida como caso do quadrilhão do PT, ele foi absolvido em 2019.
Já uma ação que investigava supostas vantagens da Odebrecht relacionadas a financiamentos para obras em Angola foi trancada pela Justiça em 2021, após questionamentos sobre a validade das provas.
Até o levantamento mais recente da Folha de S.Paulo, publicado em setembro de 2025, não havia ações ativas contra Lula decorrentes da Operação Lava Jato. Assim, embora o presidente tenha sido condenado em dois processos e respondido a outras acusações, nenhuma dessas condenações permanece válida.
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