Lula assina decretos contra cambismo digital e garante água gratuita em grandes eventos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta segunda-feira (31), dois decretos que estabelecem novas regras para a realização de shows, festivais e outros grandes eventos no Brasil. As medidas têm como objetivo combater o chamado cambismo digital e ampliar a proteção dos consumidores.

Uma das normas regulamenta a comercialização e a revenda de ingressos, com medidas para impedir que sistemas automatizados, como bots e robôs, comprem grandes quantidades de entradas para revendê-las posteriormente por valores elevados.

As plataformas de revenda também terão que informar de forma clara que o ingresso não está sendo comercializado pelo canal oficial. O consumidor deverá ter acesso ao preço original da entrada e ser avisado caso o bilhete esteja sendo vendido por um valor superior.

As empresas responsáveis pela venda também deverão apresentar informações mais detalhadas sobre filas virtuais, incluindo a posição do consumidor, a quantidade aproximada de pessoas à frente e uma estimativa do tempo de espera. As regras ainda ampliam a transparência sobre preços, taxas e quantidade de ingressos disponibilizados.

Outra mudança prevê a possibilidade de transferência gratuita da titularidade dos ingressos. Em situações de cancelamento ou alteração do evento, o consumidor poderá optar pelo reembolso, crédito ou remarcação, conforme as regras estabelecidas.

Água gratuita em eventos

O segundo decreto estabelece que eventos com público superior a mil pessoas deverão disponibilizar água potável gratuitamente aos participantes. A regra vale para eventos realizados tanto em espaços abertos quanto fechados.

Os organizadores deverão disponibilizar pontos de acesso à água, como bebedouros ou recipientes apropriados. O público também poderá levar sua própria garrafa, desde que o recipiente esteja de acordo com as normas de segurança estabelecidas para o evento.

A medida amplia uma política que ganhou força após a morte de Ana Clara Benevides, de 23 anos, durante um show da cantora Taylor Swift no Rio de Janeiro, em novembro de 2023. Na ocasião, a jovem passou mal em meio ao calor intenso e morreu após uma parada cardiorrespiratória.

As novas regras abrangem diferentes tipos de eventos culturais e buscam aumentar a proteção do público tanto no processo de compra dos ingressos quanto durante a permanência nos locais das apresentações.

Os decretos passam a valer 30 dias após a publicação oficial.