Governo Lula vai recorrer ao STF para reverter derrota no Congresso
Aposta ao STF pode ser a última esperança para preservar prerrogativas presidenciais
Foto: Agência Brasil
O governo Lula decidiu recorrer à Justiça para reverter a derrota sofrida no Congresso, tentando anular a revogação do decreto que estabelecia novas regras para a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Publicado em 11 de junho, o texto foi derrubado pelo Congresso Nacional na quarta-feira (25).
Está sob a responsabilidade da Advocacia-Geral da União (AGU) formalizar no Supremo Tribunal Federal (STF), com previsão de entrada ainda nesta terça-feira (1). A AGU já analisava o caso para fundamentar a decisão do governo.
Na semana passada, o ministro Jorge Messias, da AGU, foi encarregado de estudar o tema e preparar os argumentos para contestar a decisão do Congresso, visando restabelecer a validade do decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 11 de junho.