Fux defende banimento das bets e rebate críticas sobre audiência no STF
Ministro afirmou que apostas são um problema de saúde pública e contestou questionamentos sobre a escolha dos participantes do debate
Foto: Sophia Santos/STF
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (3) que as apostas online, conhecidas como bets, deveriam ser banidas do Brasil. A declaração foi feita durante uma audiência pública na Corte para discutir os impactos da Medida Provisória (MP) 1.394/2026, que proíbe a atividade no país. Relator de ações que questionam a medida, o magistrado também rebateu críticas sobre a escolha das entidades convidadas para participar do encontro.
Segundo o magistrado, durante uma primeira audiência pública realizada em novembro de 2024, representantes de entidades contrárias às apostas apresentaram os impactos sociais e econômicos da atividade. Entre as organizações ouvidas estavam o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o Instituto Alana, a Associação Brasileira de Psiquiatria e o grupo Mulheres do Brasil.
“ Ninguém aqui falou bem”, afirmou Fux ao recordar os debates anteriores. Ele também classificou as apostas como um problema de saúde pública e disse que já havia utilizado os efeitos negativos da atividade para fundamentar manifestações em julgamentos anteriores.
Antes da audiência desta terça-feira, Fux recebeu críticas pela composição da lista de convidados. Parte dos questionamentos apontava que o encontro reuniria principalmente representantes de clubes de futebol e empresas do setor de apostas, enquanto entidades contrárias às bets não teriam espaço equivalente.
O ministro negou que tenha convocado apenas representantes favoráveis à continuidade das apostas. “Não procede a alegação de que só convoquei empresas e times de futebol”, declarou.
Fux também destacou a inclusão de representantes do Ministério da Saúde, do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), após solicitação da Advocacia-Geral da União (AGU). Com as novas convocações, a audiência passou a contar com 34 instituições, órgãos e associações.
A discussão envolve os efeitos econômicos e sociais da proibição, incluindo possíveis consequências para o mercado de apostas, o comércio e o financiamento do esporte. A AGU havia questionado a composição inicial da audiência, argumentando que havia uma concentração de representantes de clubes e empresas do setor.
Fux é relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027, apresentada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que questiona a MP e pede a suspensão da proibição. A norma também é alvo de outras ações no Supremo.
A medida provisória, editada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), proíbe a exploração de apostas de quota fixa e prevê o encerramento das autorizações concedidas às empresas do setor. A audiência pública tem o objetivo de reunir informações para subsidiar a análise dos processos.
Apesar da manifestação de Fux favorável ao banimento, ainda não há uma decisão definitiva do STF sobre a validade da medida. Em agosto deste ano, um julgamento relacionado aos jogos de azar foi interrompido após um pedido de vista do ministro Flávio Dino, que solicitou mais tempo para analisar o caso.
Varela Net agora mais perto de você: receba as notícias em tempo real no seu WhatsApp clicando aqui.