Fim do “quase casamento”? Reforma pode endurecer regras da união estável no Brasil

Por décadas, a ideia de que “morar junto é a mesma coisa que casar” foi amplamente aceita no Brasil. No entanto, propostas em discussão no Congresso Nacional e no Judiciário podem mudar esse cenário e estabelecer uma divisão mais rígida entre casamento civil e união estável.

A reforma do Código Civil e projetos como o PL 1072/25 acendem um alerta: casais que não formalizarem a relação podem perder direitos importantes, como acesso à herança e divisão de bens.

FIM DA UNIÃO ESTÁVEL AUTOMÁTICA:

Atualmente, a união estável pode ser reconhecida mesmo sem documento formal, desde que haja convivência pública, contínua e com objetivo de constituir família. Nesses casos, a Justiça costuma garantir direitos semelhantes aos do casamento.

A proposta em debate pretende mudar esse entendimento. A ideia é que a união estável deixe de ser apenas uma situação de fato comprovada por fotos, testemunhas e convivência e passe a exigir registro formal em cartório para ter validade jurídica plena.

O QUE PODE MUDAR?

Entre os principais pontos discutidos, estão:

• Herança em risco: o companheiro só teria direito à herança se a união estiver formalizada oficialmente;
• Reconhecimento limitado: projetos propõem impedir o reconhecimento da união estável após a morte de um dos parceiros;
• Menos equivalência com casamento: a reforma busca diferenciar mais os dois modelos, reduzindo direitos automáticos da união estável.

POR QUE A MUDANÇA?

Defensores das propostas argumentam que a medida pode trazer mais segurança jurídica e reduzir disputas judiciais. Casos em que familiares são surpreendidos por alegações de união estável após a morte de um ente são frequentemente citados como justificativa.

Por outro lado, há críticas. Especialistas alertam que a mudança pode prejudicar a parte mais vulnerável da relação, especialmente pessoas que não formalizaram a união por falta de informação ou por decisão do parceiro.

O QUE FAZER AGORA?

Enquanto as mudanças ainda estão em discussão, especialistas recomendam cautela. A formalização da união estável em cartório é apontada como uma forma de garantir segurança jurídica e evitar conflitos futuros.

Caso as propostas avancem, a tendência é que relações não formalizadas tenham cada vez menos proteção legal, o que pode mudar de forma significativa a forma como casais organizam sua vida em comum.