Fachin aguarda aval de Moraes para julgar Lei da Dosimetria ainda este ano
Julgamento depende da liberação das ações pelo ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos na Corte.
Foto: Reprodução
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (17) que pretende levar ao plenário da Corte, ainda neste ano, as ações que questionam a constitucionalidade da chamada Lei da Dosimetria. A legislação prevê a redução das penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado.
Segundo Fachin, a realização do julgamento depende da liberação dos processos pelo ministro Alexandre de Moraes, relator das ações no Supremo. Caso os casos sejam encaminhados para análise, caberá ao presidente da Corte definir a data da votação.
Mais cedo, os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), reuniram-se com Moraes para solicitar que os processos sejam liberados para julgamento no plenário. Em nota, os parlamentares afirmaram que esperam uma decisão definitiva do STF ainda em 2026.
A aplicação da Lei da Dosimetria está suspensa desde maio, por decisão de Moraes, até que o Supremo analise as ações que questionam a validade da norma. O texto pode beneficiar condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
Varela Net agora mais perto de você: receba as notícias em tempo real no seu WhatsApp clicando aqui.