Em meio à crise do metanol, ministro do STF vota contra a reativação do sistema de controle de bebidas

Nesta sexta-feira (17), o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra as decisões do Tribunal de Contas da União (TCU), que exigiu a reativação do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe), suspenso em 2016 pela Receita Federal. O julgamento está ocorrendo no plenário virtual do STF, que vai até a próxima sexta-feira (24).

Zanin, o primeiro a registrar voto, acredita que o restabelecimento do sistema resultaria em uma renúncia fiscal de cerca de R$ 1,8 bilhão por ano, além de configurar um incentivo tributário sem previsão orçamentária para 2025, o que poderia violar a Lei de Responsabilidade Fiscal. O ministro também afirmou que a Receita agiu dentro de suas atribuições ao suspender o Sicobe e que o TCU não tinha competência para anular essa decisão.

O Sicobe foi criado para controlar a produção de bebidas alcoólicas e não alcoólicas, e tinha como função principal combater fraudes e garantir a arrecadação tributária. Além disso, o sistema possibilitava o monitoramento em tempo real da produção de bebidas, o que ajudava a identificar e evitar a circulação de produtos adulterados. 

A discussão sobre a reativação do Sicobe vem em meio à recente crise envolvendo as contaminações por metanol. O restabelecimento do sistema é encarado como uma forma de reforçar a fiscalização e a segurança no setor, o que aumentaria a transparência e dificultaria a entrada de produtos falsificados no mercado.