Contrato de R$ 427 milhões e mensagens expõem ligação da “Turma do KN” com Vorcaro
Acordo previa honorários por êxito em ações que poderiam liberar R$ 8,5 bilhões em precatórios do Banco Master
Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF
Um arquivo encaminhado pela Polícia Federal aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) revelou um contrato de advocacia que previa até R$ 427 milhões em honorários por êxito em ações de interesse de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. Segundo informações divulgadas pelo Metrópoles nesta segunda-feira (21), o acordo envolvia o escritório da advogada Camilla Ramos, mulher do desembargador Newton Ramos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), e processos que poderiam destravar aproximadamente R$ 8,5 bilhões em precatórios.
O contrato previa o pagamento de 5% sobre os valores eventualmente recebidos pelo Banco Master em 12 processos relacionados a indenizações decorrentes do controle de preços realizado pelo antigo Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA). O acordo abrangia as ações nas instâncias inferiores, além de recursos e incidentes nos tribunais superiores. O pagamento dos honorários deveria ocorrer até cinco dias após a obtenção dos valores.
O documento também autorizava o escritório Queiroga, Vieira, Queiroz & Ramos Advocacia a receber diretamente da União a parcela correspondente aos honorários e a inscrever precatórios em seu próprio nome. Os créditos discutidos nas ações foram adquiridos pelo Banco Master ou passaram a ser de titularidade da instituição.
Mensagens extraídas do celular de Vorcaro mostram que assessores do banqueiro utilizavam a expressão “Turma do KN” para se referir a Newton Ramos e Camilla Ramos. A sigla seria uma referência ao ministro do STF Kassio Nunes Marques, segundo a apuração do Metrópoles.
As conversas também indicam que Newton Ramos repassava a Vorcaro pedidos atribuídos ao ministro, incluindo hospedagens no hotel Fasano, além de atualizações sobre os processos envolvendo os precatórios. Em uma das mensagens, uma assessora encaminhou um pedido de diária promocional para “KN”, identificado posteriormente como Nunes Marques. Vorcaro respondeu: “Pode botar na minha conta”.
Outros diálogos mencionam reservas em hotéis, acesso a camarotes, eventos no Rosewood, ingressos para a Fórmula 1, viagens de avião e hospedagens durante o Carnaval. Em 2025, uma mansão no bairro do Joá, no Rio de Janeiro, teria sido reservada para uma pessoa identificada nas mensagens como “KN”. O imóvel, pertencente ao ator Márcio Garcia, teria sido alugado por R$ 1,45 milhão durante uma semana.
As mensagens também citam um julgamento relacionado a indenizações de antigas usinas de cana-de-açúcar. Camilla Ramos comemorou o voto de Kassio Nunes Marques, que, ao lado de Dias Toffoli e Edson Fachin, votou pelo reconhecimento do débito. Gilmar Mendes e André Mendonça ficaram vencidos na discussão.
Nunes Marques havia se declarado impedido inicialmente, mas depois retirou o impedimento e participou do julgamento. Em manifestação divulgada pelo Metrópoles, o ministro afirmou que havia compreendido que tecnicamente não estava impedido, já que o caso tratava de uma tese ampla, aplicável a diferentes empresas. Ele também declarou que a decisão não envolvia especificamente o Banco Master e que já havia adotado entendimento semelhante quando atuava no TRF-1.
O ministro negou ter votado em favor do Banco Master, ter trocado mensagens com Vorcaro ou ter autorizado terceiros a falar em seu nome. Nunes Marques também afirmou que seu filho nunca recebeu dinheiro do ex-banqueiro.
O desembargador Newton Ramos declarou que sua esposa atua em causas cíveis para o Banco Master e que mantinha uma relação pessoal com Vorcaro antes dos fatos investigados. Ele afirmou que o empresário foi consultado sobre a disponibilidade de imóveis e transportes por causa de sua participação na empresa Prime You, classificando a situação como privada e sem relação com suas funções públicas. Ramos também disse que nunca julgou processos de interesse do Banco Master.
O HD com os dados foi enviado pela Polícia Federal ao gabinete de André Mendonça, relator do caso relacionado ao Banco Master, em julho. Na última semana, os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Gilmar Mendes solicitaram acesso à íntegra do material. A movimentação ocorreu diante de questionamentos sobre a possibilidade de a apuração ter priorizado menções ao ministro Alexandre de Moraes e deixado de lado referências a outros integrantes da Corte. Mendonça nega qualquer direcionamento.
Na última semana, Kassio Nunes Marques também se declarou impedido de julgar o colega Alexandre de Moraes em razão de sua relação com Vorcaro. A decisão ocorreu após a divulgação de mensagens que mencionavam supostos pagamentos ao filho do ministro e a uma mulher identificada nos diálogos.
As informações sobre o contrato e as mensagens foram divulgadas pelo Metrópoles e ainda não comprovam, por si só, a existência de favorecimento judicial ou irregularidade por parte dos envolvidos.
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