Congresso autoriza governo a deixar até R$ 7,5 bilhões fora do teto de gastos em 2026

O Congresso Nacional aprovou, na quarta-feira (12), uma proposta que permite ao governo federal deixar até R$ 7,5 bilhões em despesas com projetos estratégicos da Defesa Nacional fora do limite de gastos em 2026. O texto contou com apoio do governo e agora será encaminhado para análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A medida prevê inicialmente a exclusão de até R$ 5 bilhões do limite de despesas. O valor, porém, poderá ser ampliado em até 50%, acrescentando outros R$ 2,5 bilhões e chegando ao teto de R$ 7,5 bilhões.

Além de ficarem fora do limite de gastos, essas despesas também poderão ser excluídas do cálculo da meta de resultado primário de 2026. Na prática, os valores não serão considerados na avaliação sobre o cumprimento da meta fiscal estabelecida para o governo.

Regras para os próximos anos

O projeto também estabelece mecanismos para tentar conter o crescimento das despesas obrigatórias a partir de 2027.

Uma das regras determina que despesas vinculadas por lei não poderão crescer acima do limite estabelecido pelo atual arcabouço fiscal. Outra altera o cálculo de determinadas despesas relacionadas à Receita Corrente Líquida (RCL), retirando receitas de petróleo destinadas ao Fundo Social da base de cálculo de algumas obrigações.

Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, as mudanças podem reduzir em cerca de R$ 10 bilhões o crescimento das despesas obrigatórias em 2027.

Medida foi incluída em projeto sobre combustíveis

A autorização para ampliar os gastos com Defesa foi incluída durante a tramitação do PLP dos Combustíveis, por meio de uma emenda.

A inclusão é classificada como “jabuti”, termo utilizado no Congresso para dispositivos inseridos em projetos de lei sem relação direta com o tema original da proposta.

O PLP trata originalmente de medidas para reduzir ou suspender impostos federais sobre gasolina, diesel e etanol em períodos de forte alta do petróleo no mercado internacional. A inclusão das despesas de Defesa ocorreu após uma negociação entre o governo federal e o Congresso.