Anatel cria novas regras para bloqueio de chamadas após queixas contra sistema de operadora brsileira

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estabeleceu novas regras para os sistemas anti-spam oferecidos por operadoras de telefonia. A medida foi definida nesta quinta-feira (27), após empresas denunciarem o bloqueio de milhares de chamadas consideradas legítimas pelo sistema utilizado pela Vivo.

Com as novas regras, as ferramentas deverão adotar critérios como a quantidade e a duração das ligações, além de respeitar os princípios da proporcionalidade e da não discriminação na hora de bloquear chamadas. Os serviços também deverão ser oferecidos sem cobrança adicional e ativados automaticamente para os clientes, que terão a opção de desativá-los.

As operadoras ainda deverão informar previamente sobre a ativação do recurso e explicar seu funcionamento. Também será proibido bloquear números utilizados por serviços essenciais e de utilidade pública, como hospitais, órgãos de saúde, segurança, defesa civil e bombeiros.

A decisão foi tomada após pelo menos sete empresas apresentarem reclamações contra o sistema anti-spam da Vivo. Segundo as denúncias, milhares de chamadas legítimas foram interrompidas, incluindo ligações feitas por hospitais e órgãos públicos.

As operadoras deverão disponibilizar canais para que os responsáveis por números bloqueados solicitem informações ou a liberação das linhas. As empresas terão prazo de até dez dias para responder aos pedidos. A Anatel afirmou que as medidas buscam aumentar a segurança, a padronização e a efetividade das ferramentas contra chamadas abusivas.