Gonet pede o arquivamento do Inquérito das Fake News a Fachin
Solicitação foi encaminhada nesta segunda-feira (9). O arquivamento ainda depende de uma decisão de Fachin
Foto: Victor Piemonte/STF
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou ao ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o arquivamento do Inquérito das Fake News.
O inquérito, originalmente conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, está sob responsabilidade de Fachin desde o dia 9 de setembro.
O parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) é sigiloso, pois foi apresentado no processo que deu origem ao inquérito, atualmente sob sigilo no Supremo.
Ao todo, há 104 procedimentos associados ao Inquérito das Fake News, incluindo petições e investigações preliminares. Por decisão de Fachin, eles deixaram de ficar sob responsabilidade de Moraes e passaram à Presidência da Corte.
Entre esses procedimentos, há uma investigação acerca da atuação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante a pandemia. Recentemente, Fachin arquivou uma investigação contra o pastor Silas Malafaia que teve origem no Inquérito das Fake News.
As ações penais vinculadas ao inquérito que já tinham denúncia recebida, no entanto, continuam sob responsabilidade de Moraes. Fachin também ordenou a preservação dos atos praticados pelo ministro até 9 de setembro.
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