AGU solicita ao STF manutenção da proibição das bets no Brasil

A Advogacia-Geral da União (AGU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (5) que mantenha a proibição das bets no Brasil. O órgão também argumentou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) seja ouvida no prazo de até 72 horas antes do ministro Luiz Fux analisar as solicitações do setor. As informações são do G1.

A AGU pediu a proibição da suspensão de maneira integral da medida provisória e das alternativas mostradas pelas entidades, como dar continuidade para empresas já autorizadas em funcionamento ou expandir por pelo menos seis meses o período de transição. O órgão também sugeriu uma nova audiência acerca do tema.

As solicitações foram apresentadas pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), que defendem que a interrupção das atividades viola a segurança jurídica e pode conduzir apostadores ao mercado ilegal. Segundo o cronograma do governo, sites e aplicativos deveriam deixar de funcionar a partir desta terça-feira (6), depois do fim do prazo para a remoção voluntária dos saldos na segunda-feira (5).