AGU recorre ao STF para solicitar a exoneração de Marco Buzzi

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (21) para solicitar a perda do cargo do ministro Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A União também pede a suspensão, em caráter de urgência, dos pagamentos salariais ao magistrado até que o Supremo julgue de maneira definitiva o processo.

Buzzi foi condenado à perda do cargo no mês de agosto pelo próprio STJ, depois de acusações de assédio sexual. Mesmo afastado do tribunal, ele segue recebendo remuneração de forma proporcional ao tempo de serviço. Na solicitação, a AGU argumenta que o processo tramite em segredo de Justiça para preservar a identidade das vítimas e proteger a honra e a intimidade das denunciantes.

É a primeira vez que a AGU pede a perda do cargo de um magistrado desde a mudança do regimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com a alteração, a punição máxima aplicada pelo conselho passou a ser a disponibilidade com proposta de perda de cargo, medida que afasta o magistrado da função. A aposentadoria compulsória foi extinta e a perda do cargo depende da decisão do STF.

Buzzi está afastado do STJ desde o mês de fevereiro, depois de duas denúncias de assédio sexual. A primeira teria acontecido durante um banho de mar em Balneário Camboriú (SC) e envolve uma jovem de 18 anos, filha de amigos do ministro.