Jerônimo Rodrigues envia à Alba projeto que mantém piso do magistério acima do nacional

O governador Jerônimo Rodrigues enviou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), nesta terça-feira (31), o projeto de lei que atualiza os vencimentos do magistério estadual, seguindo o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN). Para 2026, o Governo Federal estabeleceu o valor de R$ 5.130,64 para uma jornada de 40 horas semanais, o que representa um reajuste de 5,4% em relação ao ano anterior.

O Estado propõe recomposição de 3,3% sobre o valor praticado no ano anterior, com efeito retroativo a fevereiro, e um acréscimo de 2% a partir de junho, mantendo a Bahia 2% acima do piso nacional.

“A partir da definição do Governo Federal, estamos garantindo, na Bahia, não apenas o cumprimento do piso nacional, mas um reajuste que mantém o Estado acima desse valor. Essa é uma demonstração concreta do nosso compromisso com a valorização dos mais de 45 mil profissionais da educação, entre professores e coordenadores pedagógicos, ativos e aposentados”, afirmou o governador.

O impacto financeiro da medida para 2026 está estimado em R$ 276 milhões. Segundo o governo, o projeto cumpre o acordo firmado com a categoria e integra uma política contínua de valorização do magistério estadual.

Com a aprovação da proposta, o piso na rede estadual será fixado em R$ 5.130,64, retroativo a fevereiro, com pagamento previsto na folha de abril, caso a aprovação seja imediata. A partir de junho, o valor passará a R$ 5.233,26.

Abrangência da medida

A atualização salarial contempla professores do Ensino Fundamental e Médio, além da docência indígena, garantindo alinhamento ao piso nacional e mantendo a Bahia entre os estados que oferecem vencimentos acima do mínimo estabelecido.

Para a secretária da Educação, Rowenna Brito, a valorização dos profissionais vai além do reajuste salarial:

“A valorização dos profissionais da educação vai além do reajuste remuneratório. Envolve formação continuada, com qualificação de coordenadores pedagógicos, oferta de especialização e mestrado, além de investimentos na infraestrutura das unidades escolares”, destacou.

O coordenador-geral da APLB, Rui Oliveira, enfatizou a relevância do cumprimento do acordo:

“Esse resultado é fruto do acordo firmado no ano passado, construído a partir do diálogo com o Governo do Estado, e que agora está sendo devidamente cumprido. Esperamos celeridade na tramitação e votação do projeto, pois se trata de uma conquista importante e de uma grande vitória para toda a categoria”, afirmou.

Acordo judicial amplia cobertura do piso

Além da atualização da carreira, o Estado firmou acordo judicial com a Associação dos Professores Licenciados da Bahia (APLB), garantindo o cumprimento do piso nacional. A medida beneficia cerca de 22 mil aposentados e pensionistas, além de aproximadamente mil profissionais ativos da rede estadual.

O acordo prevê cronograma de pagamento retroativo à data-base e assegura paridade entre ativos, aposentados e pensionistas, desde que cumpridos os critérios legais. A medida contempla profissionais que exercem funções de docência e de suporte pedagógico, incluindo atividades de direção, planejamento, supervisão e coordenação.