Lula sanciona lei que incorpora programa de saúde bucal ao SUS

O presidente Luís Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (8), em Brasília, o projeto de lei que inclui a saúde bucal no campo de atuação do SUS (Sistema Único de Saúde). A proposta é de autoria do deputado Jorge Solla (PT-BA), em parceria com o senador Humberto Costa (PT-PE).

"O Brasil Sorridente é uma coisa extraordinária porque recupera não o sorriso, mas a dignidade do ser humano, o orgulho do ser humano”, disse o presidente.

Elaborado em 2017, o PL 6836 altera a Lei 8080/90 para melhorar a Política Nacional de Saúde Bucal, criada na primeira gestão do presidente Lula, ainda em 2003. Faltava, portanto, alçá-la à condição de uma Política Pública de Estado permanente, no plano legal.

“As alterações visam exclusivamente incluir a saúde bucal em toda sua dimensão ao SUS, de forma a assegurar, como força de lei, o devido amparo legal às ações de promoção, proteção e recuperação da saúde bucal”, explicou o deputado Solla

Para ele, a sanção do texto tende a afastar o risco de que o serviço público padeça, em qualquer parte do território nacional, do retorno “ao mais intolerável, indigno e mutilador ‘tratamento’ por muito tempo oferecido, quase que exclusivamente, na rede pública: a extração dentária”.