TSE proíbe 'deepfake' nas eleições municipais, entenda o caso

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aprovou no dia 27 de fevereiro algumas resoluções para as eleições municipais de 2024, com o intuito de conter a desinformação durante as campanhas políticas. Dentre as resoluções está a proibição das deepfakes, que consistem em áudios, vídeos ou imagens falsas criados por Inteligência Artificial (IA)

Outros conteúdos gerados por IA, mesmo que não tenham caráter de difamação ou desinformação, precisarão ser identificados explicitamente, o uso de chatbots e avatares para se comunicar com os eleitores também será restrito. Em caso de descumprimento dessas regras, o candidato poderá ter seu registro cassado ou até seu mandato, se for condenado depois de ser eleito.

Redes Sociais

O uso de redes sociais também deverão ter mais responsabilidades para combater às fake news. Influenciadores e artistas só poderão realizar manifestações políticas, desde que seja sem remuneração. 

“É um grande passo na defesa da verdadeira liberdade de expressão”, afirmou o ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE.