Rosa Weber vota contra orçamento secreto: "Viola o princípio republicano"

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, votou pela inconstitucionalidade do orçamento secreto, na quarta-feira (14). Segundo a ministra, a prática do pagamento de emendas do relator no modelo atual "viola o princípio republicano". 

“O modelo em prática viola o princípio republicano e transgride os postulados informadores do regime de transparência dos recursos financeiros do estado”, justificou Rosa Weber. 

A presidente do Supremo, que é relatora das ações contra a prática desde 2019, ainda determinou a publicação de informações sobre obras, serviços e compras realizadas com recursos do orçamento. A ministra ainda ordenou que sejam identificados quem pediu as emendas e quem foi beneficiada. Rosa chegou a suspender os pagamentos em 2021, mas o Congresso modificou mecanismos e as verbas voltaram a ser liberadas. 

“Não apenas a identidade dos efetivos solicitadores, mas também o próprio destino desses recursos acha-se recoberto por um manto de névoas. Isso porque não há efetiva programação orçamentária. As dotações consignam elevadas quantias vinculadas a finalidades genéricas, vagas e ambíguas. Somente no momento empenho, às vésperas da liquidação do pagamento, torna-se possível identificar quem será o beneficiado dos recursos e o objeto das despesas", explicou a ministra.