PSOL e bolsonaristas se unem para barrar decreto de Lula sobre o BPC
Parlamentares de campos opostos criticam mudanças no cálculo da renda para o benefício social
Plenário da Câmara dos Deputados |Foto: REUTERS/Adriano Machado
Uma união política improvável ganhou destaque na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (1º). Parlamentares do PSOL e da bancada bolsonarista protocolaram pedidos para anular o decreto do presidente Lula que altera as regras de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Pelo PSOL, as deputadas federais Fernanda Melchionna (RS) e Sâmia Bomfim (SP) formalizaram a proposta contra o decreto. As parlamentares alegam que a medida ultrapassa os limites da regulamentação. “Do ponto de vista jurídico, o decreto extrapola sua função regulamentar. O critério de elegibilidade do BPC está na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS, art. 20) e jamais incluiu benefícios de transferência de renda na composição da renda familiar”, afirmaram as deputadas.
Do lado da oposição bolsonarista, os deputados Filipe Barros (PL-PR), Helio Lopes (PL-RJ) e Daniela Reinehr (PL-RJ) também protocolaram iniciativas para derrubar o decreto. Eles apontam possíveis ilegalidades na decisão do Executivo e ressaltam impactos negativos sobre os mais vulneráveis.
“O decreto, ao modificar critérios de aferição de renda, requisitos cadastrais, procedimentos de avaliação de deficiência e de vulnerabilidade sem respaldo em alteração legislativa aprovada pelo Congresso Nacional, incorre em vício de legalidade e usurpação da competência do Poder Legislativo”, argumentou Filipe Barros.
O que muda com o novo decreto:
Publicado em 26 de junho, o decreto do governo federal atualizou as regras para o acesso ao BPC, benefício que garante um salário mínimo a idosos e pessoas com deficiência em situação de baixa renda.
A nova determinação mantém o limite de renda per capita de até 1/4 do salário mínimo, atualmente R$ 1.518,00. No entanto, o governo passou a incluir o Bolsa Família no cálculo da renda familiar para definir quem tem direito ao benefício. Além disso, o decreto trouxe ajustes nos tipos de rendimentos que podem ou não ser considerados para o cálculo.
A iniciativa do governo gerou reações de diferentes espectros políticos, unindo adversários históricos na tentativa de barrar a nova regra.
