Nikolas Ferreira ironiza projeto do PT e diz que chamar petista de “jumento” pode dar cadeia
Deputado criticou proposta que prevê prisão para casos de discriminação política e afirmou que opositores também chamam parlamentares de “genocidas, fascistas e nazistas”
Foto: Redes sociais
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) criticou, nesta sexta-feira (30), um projeto de lei apresentado pela bancada do PT na Câmara dos Deputados que prevê punições para práticas de discriminação por posicionamento político. Em publicação nas redes sociais, o parlamentar ironizou a proposta e afirmou que chamar um petista de “jumento” poderia levar uma pessoa à prisão.
“Mas eles podem nos chamar de genocidas, fascistas, nazistas”, acrescentou Nikolas, ao comentar o texto protocolado na quinta-feira (29).
A proposta é de autoria do líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (SC), e conta com a assinatura de outros 64 parlamentares. O projeto pretende incluir no Código Penal um crime específico para condutas discriminatórias motivadas por voto ou convicção política.
O texto estabelece pena de dois a cinco anos de reclusão, além de multa, para quem elaborar, divulgar ou compartilhar listas de pessoas identificadas por suas posições políticas com o objetivo de estimular demissões, impedir contratações, restringir atividades profissionais ou promover boicotes a produtos e serviços.
A punição pode chegar a seis anos quando determinadas práticas forem realizadas por meio de redes sociais, aplicativos de mensagens, veículos de comunicação ou publicações.
A proposta também prevê punições para empregadores que demitirem funcionários ou recusarem candidatos a vagas em razão de suas posições políticas. Outras condutas contempladas incluem exigir que alguém revele seu voto ou monitorar manifestações políticas com finalidade discriminatória.
O projeto estabelece aumento de pena de um terço até a metade em situações específicas, como atuação coordenada de três ou mais pessoas, uso de cargo público ou mandato eletivo e prejuízo profissional ou econômico à vítima.
A iniciativa também pretende alterar a Lei nº 9.029/1995, que trata de práticas discriminatórias nas relações de trabalho, para incluir expressamente o voto e a convicção política entre os motivos de discriminação proibidos.
Até o momento, o texto foi apresentado à Câmara e ainda precisa passar pela tramitação legislativa. Portanto, as penas previstas não estão em vigor.
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