Moraes dá cinco dias para PGR avaliar se Bolsonaro descumpriu ordem judicial após divulgação de carta

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (15) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre um possível descumprimento de decisão judicial por parte do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O caso envolve a divulgação da "Carta aos Brasileiros", documento escrito por Bolsonaro em apoio à pré-candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República. O texto foi lido publicamente pelo parlamentar e publicado nas redes sociais. Após receber o parecer da PGR, Moraes deverá decidir se houve violação das medidas cautelares impostas ao ex-presidente.

A decisão de encaminhar o caso à PGR ocorreu após a defesa de Bolsonaro informar ao Supremo, também nesta quarta-feira, que o ex-presidente "jamais soube" que a carta seria divulgada por Flávio Bolsonaro.

A manifestação dos advogados foi apresentada em resposta à determinação de Moraes, que havia concedido prazo de 48 horas para que a defesa explicasse a divulgação do documento, depois que ele foi lido em público pelo senador e compartilhado nas redes sociais.

O ministro solicitou os esclarecimentos por entender que a situação pode configurar descumprimento da decisão que impede Jair Bolsonaro de utilizar redes sociais, "diretamente ou por intermédio de terceiros". Além disso, Moraes determinou a suspensão, por 90 dias, das visitas de Flávio Bolsonaro ao pai.

Entre as restrições impostas ao ex-presidente estão a proibição do uso de aparelhos de comunicação, o impedimento de acesso às redes sociais e a vedação à divulgação de manifestações pessoais por meio de terceiros.

Na petição enviada ao STF, a defesa argumentou que a carta foi produzida de maneira legítima e em ambiente privado. Segundo os advogados, o manuscrito foi entregue a Flávio Bolsonaro durante uma "visita regularmente autorizada", ocasião em que Jair Bolsonaro repassou o documento ao filho sem prever ou autorizar que o conteúdo fosse tornado público ou divulgado na internet.

Os defensores também afirmaram que Bolsonaro permanece comprometido em cumprir todas as medidas cautelares determinadas por Alexandre de Moraes desde o início do benefício da prisão domiciliar humanitária.

O ex-presidente passou a cumprir prisão domiciliar em março deste ano, em razão de seu estado de saúde. Desde novembro de 2025, ele cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por ter liderado uma tentativa de golpe de Estado para permanecer no poder após a derrota nas eleições de 2022.