Governo Lula reage a tarifaço de Trump, diz que irá acionar Lei de Reciprocidade e critica família Bolsonaro

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva reagiu ao anúncio da aplicação de uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros pelos Estados Unidos. A medida foi confirmada pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) na noite desta quarta-feira (15) e motivou uma manifestação oficial do Palácio do Planalto, que classificou a decisão como injustificada e afirmou que irá utilizar instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade.

Em nota, o governo brasileiro afirmou que “repudia” a sobretaxa e declarou que a data de 15 de julho de 2026 ficará marcada na relação entre Brasil e Estados Unidos como “um marco lastimável”.

"O governo brasileiro repudia a decisão anunciada hoje pelo governo dos EUA relativa à imposição de tarifas de 25% sobre produtos brasileiros, com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. Não há justificativa para medidas unilaterais contra o nosso país", afirmou o Palácio do Planalto.

No comunicado, o governo também destacou que os Estados Unidos acumularam, nos últimos 15 anos, um superávit de US$ 424,5 bilhões em bens e serviços nas relações comerciais com o Brasil.

“O Brasil não reconhece a legitimidade de investigações sem amparo nas regras multilaterais de comércio. Apesar disso, nunca deixamos a mesa de negociação para defender os interesses nacionais", declarou o governo.

Segundo o Palácio do Planalto, o Brasil atuou “ininterruptamente” junto ao USTR para tentar encerrar as investigações baseadas na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos, que permite ao país investigar práticas comerciais consideradas prejudiciais e aplicar sanções.

Entre os pontos questionados pelo governo norte-americano estão o funcionamento do Pix, a regulamentação de plataformas digitais, o tratamento dado às grandes empresas de tecnologia, o desmatamento, as barreiras ao etanol produzido nos Estados Unidos e até o comércio informal na Rua 25 de Março, em São Paulo.

O governo brasileiro contestou as acusações apresentadas pelos Estados Unidos e afirmou que elas não têm fundamento.

“Demonstramos que são descabidas as alegações contra o Pix e a regulação de plataformas digitais, bem como são absurdas as acusações sobre desmatamento", afirmou o Planalto.

Na nota, o governo voltou a defender o Pix, classificando o sistema como um patrimônio nacional e uma referência internacional de infraestrutura pública digital.

“No Brasil, não vamos abdicar de proteger nossas famílias e nossas crianças contra a ganância de um punhado de tecno-oligarcas. A liberdade de expressão não é carta branca para a criminalidade. O mundo inteiro sabe que, a partir de 2023, combatemos de forma incisiva os ilícitos ambientais e reduzimos drasticamente o desmatamento em todos os biomas brasileiros”.

O Palácio do Planalto também afirmou que adotará medidas para minimizar os impactos econômicos da tarifa sobre o país. Entre as ações citadas estão a ampliação de parcerias comerciais, a busca por novos mercados para produtos brasileiros e o início dos procedimentos para acionar a Lei de Reciprocidade, aprovada pelo Congresso Nacional.

Além disso, o governo informou que pretende levar o tema ao mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Críticas à família Bolsonaro

Na mesma manifestação, o governo Lula criticou a atuação da família do ex-presidente Jair Bolsonaro, apontando que aliados do ex-presidente mantêm relação com integrantes do governo de Donald Trump.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que aparece como adversário de Lula na disputa presidencial, chegou a enviar um documento ao USTR afirmando que a sobretaxa poderia beneficiar politicamente o atual presidente.

No documento, Flávio afirmou que a medida daria a Lula “exatamente a vitória política que ele vem buscando” e defendeu que uma negociação ocorresse após as eleições, alegando que o cenário político seria redefinido em aproximadamente 90 dias.

Em resposta, o governo brasileiro criticou a participação de integrantes da família Bolsonaro no processo.

“É triste constatar que o lamentável desfecho das investigações baseadas na Seção 301 faz parte do enredo construído com a ativa colaboração da família Bolsonaro. São falsos patriotas que arquitetaram e defenderam publicamente ações contra o nosso país, movidos por objetivos eleitoreiros”, afirmou o governo.

Na nota, o Planalto também declarou que a defesa da soberania nacional deve estar acima de disputas políticas.

“Não se pode amar o Brasil apenas quando vencemos eleições”. “Proteger a nossa soberania é uma obrigação que está acima de todos os partidos e todas as tendências. O governo brasileiro não vacilará em seu dever de preservá-la”.

Governo já havia sinalizado reação

Antes da confirmação da tarifa, o governo brasileiro já havia divulgado uma nota afirmando que uma eventual sobretaxa seria injusta e não representaria o caminho para a construção de um acordo bilateral entre os dois países.

A manifestação foi elaborada pelo Palácio do Planalto com participação dos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) e das Relações Exteriores.

O USTR concluiu em junho a investigação comercial contra o Brasil e recomendou a aplicação das tarifas de 25% sobre produtos brasileiros, com algumas exceções previstas em uma lista específica.

A medida foi baseada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, instrumento utilizado pelo governo norte-americano para investigar práticas comerciais de outros países e aplicar sanções.

A investigação foi aberta em 15 de julho de 2025, por determinação do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.