Ministra Rosa Weber envia notícia-crime contra Bolsonaro por homofobia à PGR

A ministra Rosa Weber, presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) investigue a notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro por homofobia.

O pedido veio após a vereadora trans Erika Hilton protocolar no STF a notícia crime com pedido de investigação contra Bolsonaro após a declaração do presidente durante a Convenção dos Ministros das Igrejas Evangélicas Assembléia de Deus, no Maranhão.

“Antes de qualquer providência, determino a abertura de vista dos autos à Procuradoria-Geral da República, a quem cabe a formação da opinio delicti em feitos de competência desta Suprema Corte, para manifestação”, disse Rosa, no documento.

Na Convenção, Bolsonaro afirmou que o seu modelo de família é constituído 'por homem, mulher e prole'. "O que nós queremos é que o Joãozinho seja Joãozinho a vida toda. A Mariazinha seja Maria a vida toda, que constitua família, que seu caráter não seja deturpado em sala de aula", disse.

De acordo com a vereadora, a declaração de Bolsonaro tem "evidente caráter homofóbico e transfóbico". Ela também pontuou que o presidente trata com "desdém e desrespeito a existência de pessoas com orientação sexual e identidade de gênero distintas do padrão heteronormativo".

"O discurso proferido pelo noticiado aqui retratado representa uma conduta ilegal, reprovada pelo ordenamento jurídico brasileiro como um crime", diz trecho do documento, que se baseia na decisão do STF de junho de 2019, que equipara a homofobia ao racismo.