Mais de 2,3 mil militares ocupam cargos no governo de forma irregular

A Controladoria-Geral da União (CGU) apontou, através de um relatório, indícios de irregularidades na situação de mais de 2,3 mil militares que ocupam cargos no governo federal. Entre os problemas encontrados pelo levantamento estão remunerações que extrapolam o teto constitucional e falta de amparo legal para exercer função de agente civil.

No governo de Jair Bolsonaro, a presença de militares em cargos civis mais que dobrou e chegou a um total de 6.157 postos da administração federal em 2020, de acordo com o último levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU).

A nova investigação da CGU identificou que o problema mais comum, com 930 registros, é a permanência de militares da ativa por mais de dois anos — tempo limite para este tipo de acúmulo de funções — em cargos de natureza civil. Na sequência, o indício de irregularidade mais frequente, com 729 casos, é a falta de incidência da rubrica de abate-teto, desconto que incide sobre remunerações acima do teto constitucional de aproximadamente R$39 mil.

Outro problema encontrado pelo órgão foi a falta de amparo legal para o acúmulo das funções de militar da ativa num cargo de agente civil, com 558 casos. Além disso, em 110 registros foi identificado um valor insuficiente no abatimento do teto.

Por fim, o relatório indica que em alguns casos podem ser enquadrados como resultantes de “má-fé” dos militares que ocupam os cargos de forma ilegal.