Lula assina decreto para bloquear recursos de bets ilegais e destiná-los à segurança pública

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que autoriza o governo federal a bloquear recursos de empresas responsáveis por plataformas de apostas online consideradas ilegais. Os valores retidos poderão, posteriormente, ser destinados a ações de segurança pública, conforme publicação feita pelo próprio presidente nas redes sociais nesta sexta-feira (19).

A medida foi anunciada pelo governo federal no mesmo dia em que Lula informou que haverá o bloqueio de recursos de “bets” ilegais, com posterior encaminhamento ao Fundo Nacional de Segurança Pública, sempre respeitando o devido processo legal.

A divulgação inicial da decisão foi feita pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e, em seguida, confirmada pelo presidente em um vídeo publicado nas redes sociais.

O anúncio ocorre um dia após a realização de uma operação que mirou um esquema criminoso de movimentação financeira bilionária envolvendo apostas ilegais.

Além disso, uma portaria publicada na quinta-feira (18) pelo Ministério da Fazenda estabelece que bancos e fintechs poderão ser responsabilizados solidariamente por tributos não recolhidos dessas empresas, caso continuem permitindo transações mesmo após notificação do governo.

"Block para o jogo ilegal! Ao lado do ministro da Fazenda, Dario Durigan, e do ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, assinei hoje uma nova medida que garante o bloqueio de recursos financeiros de empresas ilegais de apostas",

"Cumprido o devido processo, os recursos bloqueados serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública e reforçarão o combate às estruturas financeiras do crime organizado no país",

“Com a nova Lei Antifacção e a inteligência acumulada no combate a crimes financeiros, Ministério da Fazenda, Ministério da Justiça e Advocacia-Geral da União avançam para sufocar o fluxo de recursos de bets ilegais. Cumprido o devido processo, os recursos bloqueados serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública e reforçarão o combate às estruturas financeiras do crime organizado no país”, escreveu Lula na publicação.

Segundo explicação de Dario Durigan, o Ministério da Fazenda e o Ministério da Justiça irão bloquear, de forma administrativa e preventiva, recursos provenientes de jogos classificados pelo governo como “irresponsáveis”, referentes a plataformas que operam sem autorização.

A norma assinada por Lula também detalha os procedimentos para execução desses bloqueios, além das regras de compartilhamento de informações que auxiliarão investigações e possíveis apreensões de bens ligados aos operadores. Esses valores poderão, ao final, ser destinados à União.