Justiça Federal proíbe Bolsonaro de usar o termo "lepra"
O presidente não poderá fazer o uso da palavra e nem dos seus derivados em discursos públicos
Foto: Tânia Rego/Agência Brasil
A Justiça Federal proibiu o presidente Jair Bolsonaro (PL) de usar o termo “lepra” e derivados em discursos públicos. A decisão foi tomada neste fim de semana e atendeu ao pedido feito pelo Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan), que se sentiu ofendido após uma declaração feita em dezembro de 2021.
Na ocasião citada pelo Morhan, Bolsonaro disse: "Quem já leu ou viu filmes daquela época, quando Cristo nasceu, o grande mal daquele momento era a lepra. O leproso era isolado, distância dele. Hoje em dia, temos lepra também, continua, mas o mundo não acabou naquele momento".
A reclamação do movimento é assegurada pela legislação brasileira, pois ela considera que a expressão viola a dignidade humana e deve ser banida (Lei 9.010/1995). Principalmente porque os discursos de Bolsonaro podem ser configurados como documento oficial.
A 3ª Vara da Justiça Federal do Rio de Janeiro foi a responsável pela decisão, mas não prevê multa ao presidente em caso de descumprimento.
