Fachin restringe acesso à armas e munições às vésperas do 7 de Setembro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, restringiu, na última segunda-feira (5), a aquisição de armas e munições previstas nos decretos assinados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão ocorreu às vésperas do feriado de 200 anos da Independência do Brasil, na quarta-feira (7).

Fachin usou como justificativa a escalada da violência política ao analisar os pedidos em urgência, levando em consideração as eleições: “Passado mais de um ano razão dos recentes e lamentáveis episódios de violência política. Noutras palavras, o risco de violência política torna de extrema e excepcional urgência a necessidade de se conceder o provimento cautelar”, diz trecho da decisão, que autoriza a posse de armas apenas às pessoas que necessitem por razões profissionais ou pessoais. 

O ministro ainda fixou a limitação de munições fique restrita apenas para o necessário na segurança dos cidadãos. “É preciso reafirmá-lo: a regra é a proibição. Isto significa que, nos termos da legislação vigente, e à luz do ordenamento jurídico constitucional, o caráter finalístico das normas de regulação de armas se orienta pelo desarmamento. Eventuais exceções, portanto, não podem se tornar regularidades sem ferir todo este sistema normativo”, reafirma Fachin. 

Nas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro (PL) reagiu, se referindo à decisão de Fachin como "autoritária": "Uma ação autoritária nunca é assim chamada por seu autor. Pelo contrário, ela aparenta combater supostas ameaças para que seja legitimada. Assim, abusos podem ser cometidos sob o pretexto de enfrentar abusos. Esse é o mal das aparências, elas favorecem os verdadeiros tiranos", escreveu Bolsonaro.